Questões de Concurso
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Com relação à execução de obras pública por terceiros, nos termos da Lei, todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pela Contratante.
O arquiteto deve assegurar que as medições e pagamentos sigam estritamente os critérios definidos no edital de licitação e no contrato, mesmo que estejam em conformidade com as normas da ABNT. Qualquer divergência, mesmo técnica, pode constituir uma irregularidade, se não alinhada com as estipulações contratuais.
Para elaborar um orçamento discriminado para fins de concorrência pública referente à realização de obra pública, considerada sua experiência comprovada e a relevância do portifólio do profissional de arquitetura, é dispensável a conclusão pretérita ou a elaboração concomitante do projeto em questão.
Em obras públicas, quando a rastreabilidade de medição for um requisito para a validade de resultados, os equipamentos devem ser verificados ou calibrados e salvaguardados contra ajustes, danos ou deterioração, considerando a ISO 9001.