Questões de Concurso

A usucapião especial de imóvel urbano pode ser definida como uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade. O Estatuto da Cidade estabelece parâmetros para sua aplicação: no quesito temporal, deve ser fruto de uma posse pacífica por cinco anos, ininterruptamente; quanto ao uso, deve ser exclusivamente para moradia e, quanto à área construída, deve ser de até 

O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor, por meio da “Outorga onerosa do direito de construir”, poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Nesse sentido, cabe recuperar que o significado de “coeficiente de aproveitamento” na referida legislação é 

Geoprocessamento é o conjunto de todas as ciências, técnicas e tecnologias utilizadas para aquisição, armazenamento, gerenciamento, manipulação, processamento, exibição, documentação e disponibilização de dados e informações espaciais. É o conjunto de todas as ciências, técnicas e tecnologias (geografia, cartografia, topografia, informática, geodésia, GPS etc.), empregadas para efetuar vários processos com dados e informações geograficamente referenciadas. Podemos afirmar que os elementos de geoprocessamento podem ser:

Qual tipo de planta é a adequada para obter informações necessárias para projetos complementares, tais como movimento de terra, arruamento, redes hidráulica, elétrica e de drenagem?