Questões de Concurso
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I. O leito carroçável é a pista de rolamento de um logradouro, pavimentada ou não, determinada pelos meios-fios construídos.
II. O levantamento topográfico, em qualquer de suas finalidades, deve obedecer ao princípio da vizinhança.
III. O levantamento cadastral territorial é o emprego de métodos para determinar as coordenadas dos vértices de limites de imóveis ou parcelas.
Quais estão corretas?
( ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
( ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a sequência correta.