Questões de Concurso
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Acerca das leis nacionais, julgue o item.
Consideram‑se comunitários os equipamentos
públicos de abastecimento de água, serviços de
esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais,
rede telefônica e gás canalizado.
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados
nas zonas habitacionais declaradas por lei como de
interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias
de circulação, escoamento das águas pluviais, rede
para o abastecimento de água potável e soluções
para o esgotamento sanitário e para a energia
elétrica domiciliar.
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
Considera‑se lote o terreno servido de infraestrutura
básica cujas dimensões atendam aos índices
urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei
municipal para a zona em que se situe.
A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
Para cidades com mais de 500.000 habitantes,
deverá ser elaborado um plano de transporte urbano
integrado, que seja compatível com o plano diretor.
A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
substitui o Estudo Prévio de impacto Ambiental (EIA).