Questões de Concurso

Recuos e Afastamentos referem-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do terreno. A partir dessa afirmação, o conceito, e a respectiva finalidade deste importante parâmetro urbanístico são:

No Brasil entende-se por zoneamento a divisão das cidades com vistas a atribuir diferentes usos e ocupação para distintas áreas. Essa divisão busca uma melhor utilização do espaço de acordo com o sistema viário, a topografia e a infraestrutura existente. Em relação ao que tange exclusivamente a lei de zoneamento, considere:

I. Disciplina as edificações, objetivando garantir as condições de higiene, saúde, conforto e segurança da população.

II. Estabelece exigências fundamentais de ordenação da cidade para cumprimento da função social da propriedade urbana.

III. Regula o uso do solo e a ocupação dos edifícios, a altura e o gabarito das construções, a proporção que estas podem ocupar e a densidade da população.

IV. Os municípios regem o zoneamento, por competência constitucional, a partir de suas leis municipais.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Conceito de Renovação Urbana considera que a morfologia urbana e a tipologia das edificações são alteradas. Também as infraestruturas urbanas e os espaços urbanos de utilização coletiva são reconstruídos de acordo com a nova solução urbanística. Já o conceito de Revitalização Urbana vem na contramão de todos os princípios da renovação, evidenciando o patrimônio histórico e a reestruturação dos núcleos urbanos. A literatura apresenta, como um exemplo de sucesso de Revitalização Urbana, obra em Nova Iorque que transforma uma antiga ferrovia em um parque elevado, integrando novos usos e a participação popular para uma área abandonada, sem deixar de lado a história por trás da linha ferroviária. Entre as opções a seguir, assinale que obra é esta.

Em 2012, foi aprovada a Lei Federal nº 12.587, que institui as diretrizes nacionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Capítulo II dessa Lei, são apresentadas as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo. Entre as opções a seguir, assinale a opção CORRETA para uma dessas diretrizes.

Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole. Tal lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Também estabelece normas gerais sobre determinado plano. Entre as opções a seguir, assinale a CORRETA denominação de tal plano.