Questões de Concurso
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Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
O profissional com registro no Conselho de Arquitetura
e Urbanismo regular, exercendo atividade fiscalizada
sem ter o registro de responsabilidade técnica (RRT),
será punido com multa de 300% do valor vigente da
referida taxa.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
Em casos graves, a penalidade será aplicada de forma
liminar, assegurado direito de defesa após seu
cumprimento.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
Haverá reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar
nova infração durante a apuração da primeira
irregularidade.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que
contenha descrição detalhada do fato e provas ou
indícios que configurem a infração.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
Conversão funcional é a recuperação e a adaptação de
edifício, habilitando-o a novas funções.
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