Questões de Concurso

Considere os seguintes itens a respeito das fontes primárias do Direito: 

I. Fecho

II. Enunciado do objeto

III. Artigo

IV. Preâmbulo

V. Epígrafe

A. propicia a identificação numérica e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

B. indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

C. apresenta o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

D. constitui a unidade para apresentação, divisão e agrupamentos de assuntos no texto da lei.

E. contém referência a dois acontecimentos significativos da história brasileira. 

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

O filtro “data” localiza documentos por década, ano, mês, dia ou por intervalo de anos, para as diferentes categorias de documentos contidos no Portal LexML, à exceção de uma, em que este filtro é válido apenas para o ano da edição. Assinale-a. 

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