Questões de Concurso

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 1997. A criação da Anatel faz parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado pela emenda constitucional de 1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal.
Sobre a Anatel é CORRETO dizer que:

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária tem como parte de seus Princípios Gerais:

Entre os objetivos da comunicação pública inseridos na Constituição Federal de 1988 e referendados por documentos e acadêmicos da área, estão questões como: identificar demandas sociais; definir conceitos e eixos para uma ação pública coerente e integrada; promover e valorizar o interesse público; qualificar a formulação e implementação de políticas públicas; orientar os administradores em direção a uma gestão mais eficiente; garantir a participação coletiva na definição, implementação, monitoramento, controle e viabilização, avaliação e revisão das políticas e ações públicas. A partir desses e outras abordagens na área, assinale a alternativa INCORRETA, com objetivos da Comunicação Pública:

Dentre as opções abaixo, qual delas configura um dos princípios do Conar?

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) em seu artigo 45, alínea “C”, recomenda aos veículos “que, como medida preventiva, estabeleçam um sistema de controle na recepção de anúncios”. Assim, o veículo poderá recusar o anúncio:
I. independentemente de decisão do CONAR, quando entender que o seu conteúdo fere, flagrantemente, princípios desse Código, devendo, nessa hipótese, comunicar sua decisão ao Conselho Superior do CONAR que, se for o caso, determinará a instauração de processo ético. II. que fira a sua linha editorial, jornalística ou de programação. III. que não foi pago antecipadamente, como é a atual prática de mercado. IV. de polêmica ou denúncia sem expressa autorização de fonte conhecida que responda pela autoria da peça.
Está correto o que se afirma em