Questões de Concurso

Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —, julgue o item.
A lei de regência impõe às prestadoras de serviços de televisão — seja por assinatura, seja de canais abertos — o dever de disponibilizar, em suas áreas de prestação de serviço, canais de programação e distribuição para serem utilizados pela EBC na divulgação de conteúdos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da emissora oficial da Procuradoria-Geral da República.

Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —, julgue o item.
A EBC, consoante a lei que a criou, conta com uma Ouvidoria, presidida pelo ouvidor-geral, a quem compete exercer a crítica interna e externa da programação produzida ou veiculada pela empresa, em especial, no que se refere ao respeito aos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública. Durante o seu mandato, de dois anos, o ouvidor somente perderá o cargo por decisão do diretor-presidente da EBC, após aprovação do Conselho de Administração, por renúncia ou por decisão judicial definitiva.

Julgue o item a seguir, acerca de indicadores sociais.
Indicador social é uma medida sempre qualitativa, dotada de significado normativo legal e usada para operacionalizar uma política pública substantiva.

Conforme o Decreto n.º 3.296/1999, que dispõe sobre a comunicação social no Poder Executivo federal, julgue o item a seguir.
As ações de comunicação social do Poder Executivo federal compreendem as áreas de imprensa, relações públicas e publicidade, esta última abrangendo a propaganda de utilidade pública, a publicidade legal e a promoção institucional e mercadológica do governo.

Conforme o Decreto n.º 3.296/1999, que dispõe sobre a comunicação social no Poder Executivo federal, julgue o item a seguir.
Um dos objetivos da comunicação social no Poder Executivo federal é estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país, desde que isso não incorra em distúrbios sociais.