Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações em engenharia civil

Devem ser empregadas caixas: em todos os pontos da tubulação onde houver entrada e saída de condutores, exceto nos pontos de transição de uma linha aberta para a linha em eletrodutos, os quais, nesses casos, devem ser rematados com buchas; em todos os pontos de emenda ou de derivação de condutores; sempre que for necessário segmentar a tubulação, em função de seu comprimento exceder o comprimento máximo permitido.

Considerando a taxa de ocupação do eletroduto limitada a 53% no caso de um condutor, 31% no caso de dois condutores e 40% no caso de três ou mais condutores, trechos contínuos de tubulação, sem interposição de caixas e equipamentos, retilíneos, poderão atingir até 30 m de comprimento para linhas internas às edificações, e até 60m para linhas em áreas externas às edificações.

Os trechos contínuos de tubulação, sem interposição de caixas ou equipamentos, poderão conter até duas curvas de 90º ao longo do trecho sem que isso implique redução do comprimento máximo permitido. A partir da terceira curva, o comprimento máximo permitido deverá ser reduzido em 3 m para cada curva de 90º que exceda as duas primeiras.

Em qualquer trecho de tubulação delimitado, de um lado ou de outro, por caixa ou extremidade de linha, qualquer que seja essa combinação (caixa-caixa, caixa-extremidade ou extremidade-caixa), podem ser instaladas no máximo cinco curvas de 90º ou seu equivalente até no máximo 450º . Poderão ser utilizadas curvas até uma deflexão máxima de 180º .

A enfiação dos condutores só deve ser iniciada depois que a montagem dos eletrodutos for concluída, não restar nenhum serviço de construção suscetível de danificá-los e a linha for submetida a uma limpeza completa. Nos casos em que forem empregados eletrodutos de diâmetro imediatamente superior ao determinado pelo critério de taxa de ocupação máxima, eles poderão ser montados já com os condutores enfiados, respeitada a limitação de comprimento máximo de trechos contínuos de tubulação de 15 m para linhas internas e 30 m para linhas externas às edificações, e ausência de curvas no trecho. 

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, mediante “visita in loco” - o fiscal emite um relatório em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e estipula o prazo de garantia para os serviços executados de até 90 (noventa) dias.

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, a comissão de obra com acompanhamento do fiscal, apresenta o relatório de vistoria em até 15 (quinze) dias e poderá exigir, caso necessário, o cumprimento da garantia dos serviços pelo período de 90 (noventa) dias no máximo. 

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, a comissão de obra com a participação do fiscal, apresenta um relatório provisório no prazo de 15 (quinze) dias e um relatório definitivo no prazo de 90 (noventa) dias. A garantia depende do tipo de serviço contratado. 

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, que deverá ter a opção de “visita in loco” acompanhada pelo representante da empresa ou pelo relatório emitido pelo fiscal em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e estipula o prazo de garantia para os serviços executados de até 90 (noventa) dias.

Recebimento provisório: é emitido após a conclusão da obra ou serviço, por comissão designada pela autoridade administrativa competente do órgão contratante, com a participação do responsável pela obra e pelo fiscal, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, para o período de 90 (noventa) dias no máximo. 

a gestão dos recursos hídricos deve evitar proporcionar o uso múltiplo das águas;

a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial, para manutenção da cadeia produtiva;

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do poder público e das comunidades coletivamente, mas não dos usuários;

a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Refúgio de Vida Silvestre, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral;

Reserva Biológica, que pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável; 

Estação Ecológica, que pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável;

Área de Proteção Ambiental, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral;

Área de Relevante Interesse Ecológico, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral.

não poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, por respeito ao ato jurídico perfeito, mas poderá anular a licença expedida;

não poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, por respeito ao direito adquirido, mas poderá revogar a licença expedida;

 poderá modificar, independentemente de decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, ou cancelar a licença expedida; 

poderá modificar, mediante decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a licença expedida;

poderá modificar, mediante decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, mas não poderá suspender ou cancelar a licença expedida.