Questões de Concurso

O ente federativo Alfa, observadas as disposições legais aplicáveis, criou uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, trata-se de: 

Consoante dispõe a Lei nº 6.938/1981, NÃO constitui um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Em matéria de responsabilização por ilícitos ambientais, a Lei nº 9.605/1998 dispõe que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas:

O órgão ambiental competente para licenciamento ambiental do Estado Alfa emitiu licença de operação em favor da sociedade empresária Beta em empreendimento consistente em aterro sanitário. Durante o prazo de validade da licença, foi constatada a superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
No caso em tela, de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, o citado órgão ambiental:

Uma Estação de Tratamento de Esgoto, buscando tratar a DBO do efluente, foi concebida em um esquema composto por dois reatores em sequência: uma lagoa facultativa primária e uma secundária.
A vazão afluente na lagoa primária é de 1.500 m³/dia e a concentração de DBO5,20°C nesse fluxo é de 400 mg/L. A eficiência de remoção da DBO (solúvel e em suspensão) da lagoa primária é de 75,0%.
Sabendo-se que a taxa de aplicação superficial da lagoa facultativa secundária é de 125 kg DBO/(ha.dia), a área superficial da lagoa facultativa secundária é de: