Questões de Concurso

De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;

II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;

III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários (BRASIL, 2021). São objetivos da PNH:

São princípios fundamentais da Educação Popular em Saúde: 

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com este decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de Rede de Atenção à Saúde.