Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

A educação permanente parte do pressuposto da aprendizagem significativa, que promove e produz sentidos, e sugere que a transformação das práticas profissionais esteja baseada na reflexão crítica sobre as práticas reais, de profissionais reais, em ação na rede de serviços (BRASIL. Ministério da Saúde. Políticas de educação e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação permanente em saúde: Polos de educação permanente em saúde, 2004). Ainda de acordo com a proposta do documento citado, a lógica ou o marco conceitual, de onde se parte para propor a educação permanente, é o de aceitar que a formação e o desenvolvimento devem ser feitos de modo descentralizado, ascendente e transdisciplinar, para que propiciem, EXCETO: 

As ações/serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, e obedecem, ainda, a princípios previstos na Lei N.º 8080/1990. A figura a seguir representa a ideia de que as pessoas devem ser vistas como sujeitos na singularidade de sua história de vida, nas condições socioculturais, nos anseios e nas expectativas. A abordagem dos indivíduos deve acolher as diversas dimensões do sofrimento (físico, espiritual e psicossocial) e preservar a qualidade de vida. 


Avalie as alternativas a seguir e marque a palavra que se refere a um princípio que representa a figura e o texto apresentado no enunciado da questão. 

Ainda sobre notificação, marque a alternativa que contém doenças, agravos ou eventos de saúde pública APENAS de notificação compulsória imediata.

São circunstâncias agravantes para o autuado por infração sanitária, EXCETO:

Ficam sujeitos ao Alvará Sanitário, à regulamentação municipal, estadual, federal e às normas técnicas especiais todos os estabelecimentos cujas atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e preservação da saúde, individual e coletiva. O Alvará Sanitário deverá ser: