Questões de Concurso

As doenças de notificação compulsória são aquelas que os profissionais de saúde e os serviços de saúde têm a obrigação legal de notificar às autoridades de saúde competentes quando identificam casos suspeitos ou confirmados. Isso é fundamental para o monitoramento e o controle de doenças e agravos que representam risco à saúde pública. As notificações permitem que as autoridades de saúde tomem medidas rápidas para prevenir a disseminação dessas doenças. No Brasil, a lista de doenças de notificação compulsória é definida pelo Ministério da Saúde e pode ser atualizada ao longo do tempo. De acordo com a Portaria GM/MS nº 217/2023, são doenças, agravos ou eventos de notificação compulsória, EXCETO:

De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, refere-se a(o):

A Lei 8.142/1990 é uma lei complementar que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela complementa a Lei 8.080/1990, que estabeleceu as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento do SUS. A Lei 8.142/1990 aborda principalmente a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. Sobre essa lei, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, julgue as afirmativas:

I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

III - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Analise os itens a seguir, considerando as competências das esferas de gestão e de responsabilidades, relacionadas ao SUS, de acordo com Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS).

I. A pactuação, alocação orçamentária e financeira para a implementação da PNPS, considerando a composição bipartide, é de competência do gestor federal.

II. É de âmbito federal e estadual, a responsabilidade de adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e implementação das iniciativas de promoção da saúde, garantindo tecnologias adequadas.

III. É competência do gestor municipal, criar uma referência e/ou grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, implementação, articulação, monitoramento e avaliação das ações de promoção da saúde, nas secretarias municipais de saúde.

IV. A busca de parcerias governamentais e não governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde no âmbito do SUS é de responsabilidade das três esferas de poder.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.