No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a
definição dada pela Lei n° 8.080/1990 como um “conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes
e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção
e controle das doenças ou agravos” refere-se à ação de
A política de promoção à saúde formada por um conjunto de
programas e ações governamentais pensados, no âmbito do
SUS, para promover o respeito à diversidade e garantir o
atendimento integral às populações em situação de
vulnerabilidade e desigualdade social é conhecida como
As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja
diretamente ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade crescente. No
entanto, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal, a
direção do SUS é única, sendo exercida