O documento oficial pelo qual um
Secretário Municipal emana instruções sobre a organização e o funcionamento de
serviço ou que trata das questões de
pessoal, como a designação de um servidor
público para ocupar uma Função de Chefia,
recebe o nome de:
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder
Público redige comunicações oficiais e atos
normativos, e deve caracterizar-se por alguns
atributos, que são, EXCETO:
O documento formal ou informal que, no exercício do direito de petição, qualquer
pessoa solicita de autoridade pública providência de natureza administrativa chama-se: