Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre exposição de motivos em redação oficial
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(1) Introdução.
(2) Desenvolvimento.
(3) Conclusão.
( ) Deve apontar o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
( ) Deve novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
( ) Deve indicar a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial.
O instrumento de comunicação oficial que circula na esfera administrativa para a interlocução entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente o que é enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para:
i) informar sobre fato da administração pública;
ii) expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
iii) submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
iv) apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação, chama-se:___________.