O Sistema Único de Saúde (SUS) é um
dos maiores e mais complexos sistemas de saúde
pública do mundo, abrangendo desde o simples
atendimento para avaliação da pressão arterial, por
meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos,
garantindo acesso integral, universal e gratuito para
toda a população do país. São diretrizes do SUS,
EXCETO:
Conforme decreto n° 7.508, de 28 de junho de
2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às
ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de
Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada
e hierarquizada, de acordo com a complexidade
do serviço. São Portas de Entrada às ações e aos
serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os
serviços:
No que se refere aos princípios e diretrizes
previstas na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.
8.080/1990), analise os itens a seguir e, ao final
assinale a alternativa correta:
I – Financiamento integral das despesas com
os serviços e ações de saúde através de
recursos orçamentários de programas do
governo federal.
II – Igualdade de assistência à saúde, sem
preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie, e direito do assistido à informação
sobre a sua saúde.
III – Centralização político-administrativa,
com um único gestor para todas as esferas
governamentais, e centralização dos serviços
para os estados.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Estado tem o dever de
garantir a saúde através da formulação e execução de
políticas econômicas e sociais objetivando à redução de
riscos de doenças e de outros agravos, assegurando acesso
universal, igualitário às ações e serviços para promoção,
proteção e recuperação. Desta forma, NÃO faz parte da
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):