Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Analise as seguintes assertivas a respeito do Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.
( ) O Sistema Estadual de Auditoria no Estado do Rio Grande do Sul exercerá, sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, as atividades de auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais ou jurídicas, mediante exame analítico e pericial.
( ) É vedado ao servidor designado para o exercício da função de auditor ser dirigente ou proprietário de entidade objeto da auditoria ou avaliação, salvo na condição de acionista.
( ) Os municípios encaminharão, bienalmente, à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, o relatório de gestão aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, acompanhado de cópia do relatório de gestão encaminhado ao Conselho Estadual da Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A autuação, instrumento legal também previsto na Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é semelhante à notificação em sua aplicabilidade, devendo ser empregada em casos específicos. Dessa forma, o fiscal deve autuar a pessoa jurídica quando:
I. for constatada a contratação de pessoas leigas ou não habilitadas para o exercício profissional das técnicas radiológicas em todas as suas especialidades;
II. a empresa indicar para função de Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) leigos ou outros não habilitados, que não sejam tecnólogo ou técnico em Radiologia;
III. a empresa realizar contratação ou acobertamento de pessoa jurídica sem registro na respectiva jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter
atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer
discriminação, o que lhe garante identificação pelo nome civil
e nome social, desde que isso esteja discriminado em seu
documento de identificação, como determina o
Decreto n.º 8.727/2016.
A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela
atenção básica será estabelecido em função da necessidade de
saúde e indicação clínica do profissional de saúde local,
independentemente da análise da gravidade do problema por
parte das centrais de regulação.