Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde deve ser entendida como:

A Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constituem o Sistema Único de Saúde – SUS.

A respeito da participação da iniciativa privada no SUS assinale a afirmativa correta. 

FazempartedoProjetoTerapêutcoSingular,EXCETO:

Conforme a Portaria GM/MS n^o 2.048, de 05/11/2002, as atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família, em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade, independentemente de estarem qualificadas para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA), devem ser desempenhadas

De acordo com a Portaria GM/MS n^o 2.048, de 05/11/2002, a assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes com quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, que possam levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou um transporte adequado a um serviço de saúde integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência, por unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências, bem como pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel, caracteriza o seguinte tipo de atendimento: