Questões de Concurso

O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples dos votos e respeitando o quorum mínimo, poderá interditar, cautelarmente, o exercício profissional do médico cuja ação ou omissão, decorrente do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou a população ou possa fazê‐lo. No que se refere à interdição cautelar do exercício da medicina, definida no Código de Processo Ético‐profissional, assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CFM n.° 2.147/2016, ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando se tratarem de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Considerando essa informação, julgue os itens que se seguem.

I. Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.

II. O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.

III. O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.

IV. O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.

A quantidade de itens certos é igual a

Segundo a Resolução CFM n.o 1.980/2011, assinale a alternativa incorreta quanto ao cancelamento de cadastro ou registro para as pessoas jurídicas.

Conforme a Resolução CFM n.° 2.217/2018, no tocante ao sigilo profissional, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
I Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II Permanece essa proibição quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento).
III Permanece essa proibição na investigação de suspeita de crime, pois o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
Assinale a alternativa correta

A Resolução n.° 1.980/2011 fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas. O cancelamento de cadastro e registro ocorrerá pelo encerramento da atividade e será requerido pelo interessado ou como penalidade, após decisão definitiva. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.
I O pedido de cancelamento do registro e o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.
II O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou sobre os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento.
III Caso a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não esteja quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.
Assinale a alternativa correta.