Questões de Concurso
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À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
As organizações de prestação de serviços médicos estão
sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da
ética profissional não se submetem ao contraditório e à
ampla defesa.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
É vedada a criação de fato superveniente a fim de
caracterizar impedimento de conselheiro sindicante,
instrutor, relator ou revisor.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
É proibida a utilização de prova emprestada para
instrução do PEP, mesmo que submetida ao
contraditório.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a
juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será
arquivado definitivamente, mediante despacho do
corregedor.