Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é considerado o princípio do(a):

Conforme as disposições da Lei 8080/90 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A ação na Atenção Básica, principal porta de entrada do sistema de saúde, inicia-se com o ato de acolher, escutar e oferecer resposta resolutiva para a maioria dos problemas de saúde da população, minorando danos e sofrimentos e responsabilizando-se pela efetividade do cuidado, ainda que este seja ofertado em outros pontos de atenção da rede, garantindo sua integralidade (BRASIL, 2011).

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Atenção Básica:

I- A atenção básica deve atuar como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral.

II- A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

III- A Política Nacional de Atenção Básica não considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde – APS como termos equivalentes.

São corretas as afirmativas: 

Sobre as diretrizes elencadas pelo Ministério da Saúde, para o Programa de Saúde da Família – PSF, analise os itens abaixo:
I. A unidade de Saúde da Família caracteriza-se como porta de entrada do sistema local de saúde. Significa a criação de novas estruturas assistenciais, mas não substitui as práticas convencionais pela oferta de uma atuação centrada nos princípios da vigilância à saúde. II. As equipes de saúde deverão realizar o cadastramento das famílias através de visitas aos domicílios, segundo a definição da área territorial pré-estabelecida para a adscrição. III. É recomendável que a equipe de uma unidade de Saúde da Família seja composta, no mínimo, por um médico de família ou generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). IV. O acompanhamento dos Agentes Comunitários de Saúde em microáreas, selecionadas no território de responsabilidade das unidades de Saúde da Família, representa um componente facilitador para a identificação das necessidades e racionalização do emprego dessa modalidade de atenção.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde):