Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

De acordo com o art. 9° da Lei Federal no 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

O Controle Social, com a representação de diferentes segmentos da sociedade civil, é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a participação da sociedade nas questões relacionadas à saúde em todas as esferas de governo.
Essa participação se faz conforme a:

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS): 

Em Conformidade com a lei 8.142 (28/12/1990), que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, Art. 5°, é o Ministério da Saúde, mediante portaria ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. 

De acordo com a Portaria n° 373 de 27 de Fevereiro de 2002, DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO,para se qualificarem aos requisitos da NOAS-SUS 01/02 os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, definidos no Anexo 6 desta norma, contendo no mínimo: