A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de
todos e dever do Estado (CF, Art. 196). A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o
Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde (SUS), voltado a organizar as ações e serviços públicos
de saúde no país (CF, Arts. 196 a 200). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do
setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país (CF, Art. 199, § 1.º). Com base
nessas informações, marque a alternativa INCORRETA.
Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE uma das diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS).
A intersetorialidade pode ser compreendida como a articulação de saberes e práticas, implicados na
elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social. Seu principal objetivo é:
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), definidos por ordem crescente de porte/complexidade e
abrangência populacional, são diferentes em relação ao tamanho do equipamento e à demanda específica que
acolhem. O que caracteriza o CAPS III é o atendimento diário