Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

Assinale a alternativa incorreta tendo em vista o ECA:

O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. Em relação ao ECA é correto afirmar, EXCETO?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que explicita a implementação da proteção integral constitucionalmente estabelecida no artigo 227. Assim, estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Responsabiliza nominalmente a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude. Este documento legal alterou fundamentalmente a legislação de proteção à infância e juventude no país, revogando o antigo Código de Menores e adequando a legislação infra-constitucional às disposições constitucionais e aos parâmetros internacionais de proteção. De acordo com seu Art. 92: As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: I. Remoção dos vínculos familiares e afastamento da reintegração familiar. II. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa. III. Atendimento personalizado e em pequenos grupos. IV. Promover, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados. Assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil e no mundo existe um movimento conhecido como antivacinas que são pessoas que não concordam com a obrigatoriedade da aplicação de vacinas que é imposta por muitos Estados. Alguns "antivacinas" alegam desconfiança quanto ao procedimento científico relacionado a produção e a eficácia das vacinas, já outros apresentam a ideologia, religião e convicções pessoais como argumentos. Refletindo sobre a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos dizer que no Brasil:

O ECA assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia começa: