Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

O abuso sexual de crianças e adolescentes se mostra como uma problemática de alta complexidade, de tal modo que recentemente foi implementada a Lei 13.431/2017 (que altera a Lei 8.069/90 ECA) que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e define aspectos referentes à escuta especial de crianças e adolescentes. Assinale a afirmativa CORRETA em relação a essa problemática.

Na intervenção psicossocial para crianças e adolescentes, considerando as diretrizes da saúde mental infanto-juvenil, é correto afirmar que

Referente aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, segundo o ECA (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

O relatório psicossocial pode ser solicitado pelo juiz após a decretação de uma medida socioeducativa, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a elaboração desse relatório, assinale a alternativa correta.

Os programas de Liberdade Assistida devem ser estruturados nos municípios, através de parceria com o Judiciário e o Órgão Executor da política de atendimento à criança e ao adolescente no município. Para o funcionamento do programa é necessário uma equipe de orientadores sociais devidamente capacitados, que desenvolverão uma ação pedagógica, em conformidade com o art.119-ECA, direcionado em alguns aspectos:
I) Família: reforçar e /ou estabelecer vínculos familiares, através de uma relação de aceitação, colaboração e de co-responsabilidade no processo sócio-educativo. II) Escola: incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas de vida. III) Vida profissional: estimular e/ ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho. IV) Comunidade: promover e fortalecer os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social.
Marque a alternativa CORRETA: