Questões de Concurso

Quais são as funções atribuídas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em relação ao SINASE:

Qual das seguintes competências da União não se encontra prevista no artigo 3° na Lei do SINASE:

O psicólogo, em situações relacionadas à construção de prova técnica em processos judiciais, pode assumir a função de perito e / ou assistente técnico. Essa função exigirá conhecimentos não só técnicos, mas também de determinações legais e éticas.

Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O psicólogo deve auxiliar o juiz por meio de sua avaliação psicológica, contemplando também o seu conhecimento do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal.
(   ) O psicólogo, a partir de uma visão interdisciplinar, deve elaborar um laudo psicológico que favoreça a busca de soluções consensuais pelas partes envolvidas no processo em situações em que haja um vínculo profissional com uma das partes.

(   ) No caso de avaliação psicológica em disputa de guarda, a observância de diferenças nos desempenhos a partir de testes para avaliar a competência dos genitores não é suficiente por si só para estabelecer com quem deverá ficar a guarda dos filhos, sendo necessárias também observações de comportamento das interações pais-filhos e também entrevistas de filhos adolescentes.
(   ) Em casos de diagnóstico de deficiência mental e / ou definição de nível de funcionamento psíquico, o psicólogo não pode atuar como perito, sendo prerrogativa do psiquiatra como perito, para a construção da prova técnica em situações regulamentadas pelo Código de Processo Penal (CPC).

Assinale a sequência correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei aprovada em julho de 1990. Desde então, diversas leis foram aprovadas, alterando alguns dos seus dispositivos originais. Uma destas leis, que estabelece “o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”, ficou conhecida nacionalmente como:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi criado para regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Essa iniciativa é fundamental porque objetiva: