Questões de Concurso

O Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (Redação dada pela Lei nº 14.423/2022). A garantia de prioridade de que trata a Lei compreende:
I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo para aqueles que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, que lhe conceda um ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta. 

As “Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Trabalho Social com Famílias” estipula as diretrizes teórico-metodológicas do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF. Fazem parte das diretrizes teórico-metodológicas mencionadas as seguintes, EXCETO: 

O processo de gerenciamento do trabalho social com famílias do PAIF se dá através de cinco eixos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada eixo ao detalhamento das suas principais atividades.

Coluna 1
1. Direção.
2. Planejamento.
3. Monitoramento.
4. Organização.
5. Avaliação.

Coluna 2
( ) Elaboração de planos e percursos, cronologicamente organizados para a operacionalização do PAIF, a partir de estudos e diagnósticos realizados. Deve incluir ainda a equipe responsável, com a devida distribuição de papéis, os demais recursos necessários e metas a serem cumpridas em cada etapa (de modo a possibilitar o monitoramento e avaliação do serviço).
( ) Estabelecimento, pelo coordenador do CRAS, de diretrizes e métodos de trabalho para determinado período de tempo, frutos do processo de planejamento, com a finalidade de concretizar os objetivos do PAIF, utilizando para isso instrumentos como o estabelecimento de fluxos de comunicação e de registro de informações.
( ) Acompanhamento contínuo, cotidiano por parte do coordenador do CRAS da execução das ações que compõem o Serviço, em relação aos seus objetivos e metas, de modo a gerar informações sobre o PAIF que permitam a tomada de medidas corretivas para aprimorar a sua operacionalização.
( ) Levantamento de dados e informações, com temporalidade definida por meio de pesquisas e estudos, de forma a dar subsídio para o planejamento e/ou programação e tomadas de decisões para o aperfeiçoamento do Serviço.
( ) Materialização da articulação do PAIF com os serviços da PSB ofertados no território, permitindo o conhecimento das vulnerabilidades e das potencialidades do grupo familiar, de modo a romper com o atendimento fragmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas, promover a efetividade e a resolutividade dos serviços socioassistenciais, consolidando o eixo da matricialidade sociofamiliar do SUAS.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as “Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Trabalho Social com Famílias”, o PAIF tem cinco objetivos, são eles:
I. Enfraquecer a função protetiva da família e incentivar a ruptura dos seus vínculos, sejam estes familiares ou comunitários, contribuindo para melhoria da qualidade de vida em seus lares.
II. Promover aquisições materiais e sociais, potencializando o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades.
III. Promover acessos à rede de proteção social de assistência social, favorecendo o usufruto dos direitos socioassistenciais.
IV. Promover acesso aos serviços setoriais, contribuindo para a promoção de deveres.
V. Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências.

Quais estão corretos?