Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no sus em psicologia

A história da Saúde Pública no Brasil tem sido caracterizada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1846.
2 - 1903.
3 - 1990.
4 - 1970.
5 - 1953.
( ) Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596 de 16 de novembro.
( ) Instituída a Fundação Oswaldo Cruz, agrupando primeiramente o Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde (posteriormente Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e o Instituto Fernandes Figueira.
( ) Execução do regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464).
( ) Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde. Empregando o Instituto Soroterápico Federal como alicerce de apoio técnico-científico, deflagrou várias campanhas de saneamento.
( ) O Poder Executivo institui a Fundação Nacional de Saúde (FNS), mediante a incorporação da Fsesp e Sucam (Lei nº 8.029). 

Os objetivos do Sistema Único de Saúde dispostos legalmente são: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos âmbitos econômico e social, visando a diminuição de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. E ainda, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização interligada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Está incluída ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (Lei 8080 artigo 6°):

O princípio organizativo do SUS que propõe que os serviços de saúde devem ser dispostos em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma certa área geográfica, delineados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida, é conhecido como: 

O uso de substâncias psicoativas sempre esteve presente em toda a sociedade e perpassa toda a evolução histórica do Brasil desde seu descobrimento até a contemporaneidade. O crescente aumento no cenário brasileiro do consumo de substâncias psicoativas exigiu do Sistema Único de Saúde (SUS) a criação de Políticas Públicas destinadas ao combate do uso abusivo dessas substâncias. Dentre elas, elaborou-se a Política Nacional de Redução de Danos, como estratégia no âmbito da saúde pública. Neste intento, analise as afirmativas abaixo. 
I. A Política Nacional de Redução de Danos, primazia pelo respeito à liberdade de escolha e intenciona a inclusão social e a cidadania. 
II. Os chamados “redutores de danos”, são pessoas compromissadas com a promoção da saúde de usuários de álcool e drogas. 
III. A pauta primária da Política Nacional de Redução de Danos, não é o enfrentamento das metodologias de tratamento por meio da imposição da abstinência, mas as políticas públicas ineficazes no combate as drogas. 
IV. A Política Nacional de Redução de Danos determina ações como uma estratégia de saúde pública que controlem possíveis consequências negativas associadas ao consumo de substâncias psicoativas sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo.

Dentre as afirmativas, pode-se dizer que está incorreto o que se lê em: 

A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de todos e dever do Estado (CF, Art. 196). A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde (SUS), voltado a organizar as ações e serviços públicos de saúde no país (CF, Arts. 196 a 200). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país (CF, Art. 199, § 1.º). Com base nessas informações, marque a alternativa INCORRETA.