Questões de Concurso

Os CAPS são dispositivos estratégicos no cuidado ofertado a pessoas em sofrimento mental de moderado a grave. Eles têm em sua composição equipes multidisciplinares, que devem atuar de forma

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir:

1 - Na hipótese de desistência pelos genitores, manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional, da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
2 - Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para sugerir a ação de adoção, contado do dia seguinte à data da consumação do estágio de convivência.
3 - Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, calculado a partir do dia do acolhimento.
4 - A comprovada ausência ou a insuficiência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: 

A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por diversos arranjos e rearranjos administrativos e aprimoramentos na legislação. Avaliando a cronologia histórica da saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1937
2 - 2006
3 - 2007
4 - 2012
5 - 2016

( ) Publicada a Portaria nº 122, definindo as diretrizes de organização e funcionamento das equipes dos Consultórios na Rua (eCR). Assim como, da Portaria nº 148, que definiu acerca do funcionamento do Serviço Hospitalar de Referência, Componente Hospitalar da RAPS.
( ) Com o objetivo de agrupar várias estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão estratégica e participativa no SUS, a Secretaria de Gestão Participativa, criada em 2003, posteriormente foi reestruturada pelo Decreto nº 5.841, de 13 de julho, quando passou a ser designada de Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). Naquela oportunidade, incorporou-se à SGEP o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foi instituído o Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, transformou-se o Departamento de Acompanhamento da Reforma Sanitária em Departamento de Apoio à Gestão Participativa e, por fim, expandiu-se o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS.
( ) Durante o governo de Michel Temer foi promulgada a Emenda Constitucional nº 95, que determinou o congelamento por 20 anos dos recursos propostos a políticas sociais, como por exemplo, ao SUS.
( ) A 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) teve como tema central Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento. Os eixos temáticos foram: desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento, políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde e a participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde. O presidente em exercício era Luiz Inácio Lula da Silva.
( ) A Lei nº 378 deu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública, criando o Ministério da Educação e Saúde, determinando como órgãos de cooperação o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa que considera corretamente um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS: 

Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o ECA (Brasil, 1990):

I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.

II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).

III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.

IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.


Assinale a alternativa correta: