Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

Todas.

Apenas I e II.

Apenas III.

Apenas IV.

Apenas I, III e IV.

O movimento pela constituição do SUS (Lei n.º 8.080/90) e pela Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei n.º 10.216/01) emergem no processo aberto pela Reforma Sanitária no país a partir da década de 1980. A questão do uso de álcool e outras drogas, não foi o foco principal da Reforma Psiquiátrica que teve como alvo a criação de novas formas de cuidar da loucura em liberdade. A partir da lei n.º 10.216 em 2001 são criados dispositivos de cuidados de base territorial e comunitária entre eles o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD), e, posteriormente, dispositivos na Atenção Básica como os Consultórios na Rua para dar conta da cobertura assistencial.

Uma estratégia que se destaca no contexto de atendimento ao usuário abusivo de drogas é o matriciamento ou apoio matricial, conceito proposto por Campos (1999). A ação terapêutica do apoio matricial ancora-se apenas nos seguintes pilares: o acolhimento, para estreitamento de vínculos e o suporte, como continente de sentimentos e potencializador da segurança e do apoderamento do usuário. E abarca diferentes atividades, como grupos de sala de espera, de arteterapia ou artesanato, de teatro, de remédios, de crianças, oficinas terapêuticas e outras, definidas a partir do conhecimento e da integração com as demandas e necessidades da comunidade.

A atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas está focada numa rede de atenção psicossocial que estabelece como prioritária a noção de integralidade, fundamentada na consideração da subjetividade e do campo das relações sociais como estruturante da atuação profissional. Nesse sentido, as ações de saúde e assistência social ao usuário de álcool e outras drogas deslocam-se da centralidade da lógica biomédica, rompendo com metodologias e serviços nos quais as pessoas buscam soluções prontas para seus sofrimentos. Ao invés disso, fundamentam sua atuação na noção de atenção psicossocial, que coloca no centro do trabalho as noções de território e comunidade, para o qual serão dirigidas as pessoas e suas demandas por saúde e inclusão social. A ética da autonomia é posta como referência central e deve ser alcançada por meio de relações horizontais entre os pontos da rede de atenção. Para isso, a rede de atenção psicossocial destinada a usuários de álcool e outras drogas deve incluir não só os segmentos do sistema de saúde, mas também as entidades comunitárias e da assistência social, assim como a educação, especialmente nas situações que envolvem crianças e adolescentes. Desse modo, as(os) profissionais da Psicologia compõem, junto com profissionais de outras áreas, as equipes de saúde nos CAPS- -AD, nos Consultórios na/de Rua,11 na Estratégia de Saúde da Família (ESF), nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Acolhimento (UA), nos Centros de Convivência, além de atuarem nos equipamentos da Assistência Social, nos Projetos de Inclusão Produtiva e de Geração de Trabalho e Renda, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), entre outros dispositivos da rede.

O SUS e a Reforma Psiquiátrica brasileira, assim como o SUAS, criaram dispositivos de cuidado e atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, nos quais diferentes profissionais, entre eles psicólogas(os), trabalham tendo como princípio básico a defesa dos direitos humanos e como diretriz a ampliação da autonomia e da participação social dos usuários. Nesses dispositivos, a equipe multiprofissional atua de modo integrado, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, guiada pela lógica da clínica ampliada, que opera junto com os diversos pontos da rede de saúde e socioassistencial presentes no território de intervenção.

Sobre o acolhimento aos portadores de sofrimento mental, temos três possibilidades: ou a pessoa procura um serviço específico de Saúde Mental, como um CAPS ou CERSAM; ou chega em serviços de Saúde, como unidades básicas ou centros de saúde; ou em hospitais gerais.

A equipe de saúde não pode organizar-se em torno do saber de uma determinada categoria profissional. Na Saúde, tradicionalmente, este saber era aquele do médico: em torno dele, os outros profissionais tinham meramente um papel auxiliar. Contudo, na nova lógica de cuidados, nenhum saber ocupa o centro. Isto se torna ainda mais evidente na Saúde Mental: a grande maioria das formas de sofrimento mental que são atendidas, não têm causa orgânica, nos mesmos moldes de um diabetes ou uma pneumonia. Assim, o próprio diagnóstico e a condução do tratamento podem ser feitos tanto pelo psicólogo, pelo médico, pelo terapeuta ocupacional, apenas a prescrição de medicamentos sendo atribuição exclusiva do médico.

Uma rede de atenção à Saúde Mental compõese de ações e de serviços diversos. Contudo, ela somente funciona de fato como rede quando é criada e ordenada a partir de um Projeto de Saúde Mental. Para concretizar-se, esse Projeto pode necessitar dos mais variados dispositivos. Alguns deles, pertencem de forma mais estrita à área da Saúde: consistem nas atividades específicas de Saúde Mental que se executam em serviços de Saúde, como unidades básicas ou hospitais gerais, e também nos serviços de Saúde destinados especificamente aos portadores de sofrimento mental, como os CAPS. Outros, estão relacionados a participação da sociedade.

Os pacientes mais graves, em crise ou não, devem ser atendidos nos CAPS possibilitam tanto uma mediação dessas crises, quanto um acompanhamento próximo e intensivo do paciente em crise – acolhendo-o em regime de permanência-dia, e, quando necessário, permanência-noite.

O processo social conhecido como Reforma Psiquiátrica foi iniciado no Brasil no final dos anos de 1960, e vem provocando grandes transformações no campo da saúde mental e atenção psicossocial1. Este processo exerce influência direta na assistência em saúde oferecida ao sujeito em sofrimento psíquico e contribui para a construção de um novo lugar social para o “sujeito louco”.

Três pontos são de suma importância para compreender o processo da Reforma Psiquiátrica, ainda em curso no Brasil: a centralidade nas estratégias de desconstrução da ideia do sujeito louco como perigoso para o convívio social; o fortalecimento dos serviços substitutivos; e os profissionais da saúde e usuários dos serviços.

No bojo dos anos 1990 o movimento pela Reforma Psiquiátrica obteve seus grandes avanços políticos e estratégicos na luta por serviços substitutivos em saúde mental e na construção de experiências de tratamento e assistência aos usuários dessa política, que vem sendo pautada nos princípios do SUS.

A Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange duas dimensões principais: técnico assistencial e sócio-cultural.