Questões de Concurso

legalidade e da isonomia.

anterioridade e da isonomia.

legalidade e da anterioridade.

legalidade e da capacidade contributiva.

capacidade contributiva e da anterioridade.

Cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

Cobrar impostos sobre templos, desde que vinculados à religião oficialmente reconhecida pelo Estado.

Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, não havendo exceção a esta regra.

Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Cobrar impostos sobre a produção de papel, independente de sua destinação.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária;

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal;

A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

os livros pautados ou em branco

os serviços dos partidos políticos

o papel destinado à impressão de periódicos

os templos religiosos

o patrimônio dos municípios