Questões de Concurso

considerada voluntária.

que constitua sanção por ato ilícito.

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

o efeito dos fatos efetivamente ocorridos

a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes

a situação que impõe a prática ou a abstenção de ato diverso de obrigação principal

Fiscais, que têm finalidade de arrecadação de recursos financeiros.

Taxa, que são certos serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Parafiscais, que se destinam ao custeio de atividades paralelas à da Administração Pública Direta, como a seguridade social.

Extrafiscais, que atendem a fins outros que não a arrecadação, mas, geralmente, a correção de situações sociais indesejadas e a condução da economia – estímulo ou desestímulo de certas atividades.