Questões de Concurso

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Q2396641 Direito Tributário
As receitas obtidas pela arrecadação de tributos possuem previsão legal de repartição entre os entes da Federação, visando dar autonomia a estados e municípios, além de também buscar a redução das desigualdades regionais. É correto afirmar que esse mecanismo
Alternativas
Q2395802 Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2395638 Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, compete ao Município instituir os seguintes impostos, EXCETO: 
Alternativas
Q2394592 Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na seção VI da Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2391448 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.


O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide ainda que a prestação tenha se iniciado no exterior do Brasil, de acordo com a Lei Complementar 116/2003.

Alternativas
Respostas
46: B
47: C
48: B
49: B
50: C