Questões de Concurso

Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo:
I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobrança é conveniente.
II. É um imposto.
III. É toda prestação obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito ou penalização, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
IV. Os orçamentos públicos são alimentados, principalmente, por tributos que incidem sobre o consumo - e que, por isso, pesam mais sobre os mais pobres –, sobre a classe trabalhadora e sobre a renda, incluindo tanto a renda de pessoas físicas como das empresas. Os impostos sobre o patrimônio (propriedades rurais, latifúndios, imóveis urbanos, veículos) contribuem com a menor parcela de financiamento do Estado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em 

De acordo com ALEXANDRE, sobre a prestação compulsória, analisar a sentença abaixo: 
O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império (1ª parte). O dever de pagá-lo é, portanto, imposto pela lei, sendo relevante à vontade das partes para realizar ou anuir ao pagamento (2ª parte).
A sentença está:

A respeito das taxas, é CORRETO afirmar que:

A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e quadripartida. Dentre essas correntes, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a: 

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que: