Questões de Concurso
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Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente.
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou
instrumento cambial, não se sujeita à cobrança do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS), pois, nesse caso,
sobre ele incide exclusivamente o IOF.
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.
As entidades privadas de serviço social e de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical têm capacidade
tributária ativa para cobrar contribuições dos seus
contribuintes.
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.
As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar
leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria
tributária são delegáveis a uma pessoa jurídica de direito
privado, desde que o ente público renuncie expressamente a
esta função nos termos do Código Tributário Nacional,
porém tal atribuição pode ser revogada a qualquer momento
por quem a conceder.
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.
No caso da competência cumulativa, a União tem a
competência tributária para cobrar os impostos estaduais e,
se o território não for dividido em municípios, os impostos
municipais.