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Q2387443

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2387443 Direito Tributário

Acerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar que

Alternativas

é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

é de competência exclusiva dos municípios, salvo nos casos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cuja competência estende-se aos Estados.

a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da valorização imobiliária da região por cada imóvel.

a base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel deduzida a valoração individual de que foi beneficiado com a obra pública.

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Q2387024

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2387024 Direito Tributário

O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores referentes a outros impostos da União Federal. Dessa forma, cabem ao estado:

Alternativas

22,5% através do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal do imposto sobre produtos industrializados;

25% no caso de um imposto novo criado pela União através de lei complementar;

50% por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;

10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados;

20% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

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Q2386826

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386826 Direito Tributário

Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:

Alternativas

Se for prestado ao contribuinte de forma voluntária.

Se for compulsório e ministrado ao contribuinte por interesse geral.

Se for efetivo, ministrado ao contribuinte porque lhe interessa.

Se for potencial e dependente da vontade do usuário.

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Q2386825

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386825 Direito Tributário

Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativas

Utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

Situação independente de qualquer atividade estatal específica.

Interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes.

Contribuinte torna-se usuário voluntário do serviço público.

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Q2386824

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386824 Direito Tributário

Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:

Alternativas

Constituição Federal de 1988.

Decreto-Lei nº 2.416 de 17 de julho de 1940.

Kurt Heinrich Rau em 1832.

Emenda Constitucional nº 18 de 1º de dezembro de 1965.

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