Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos federais em direito tributário
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Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias
advindas de obras públicas, atende ao princípio da não
afetação da receita pública.
As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
Com relação a essa dedutibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.