Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário

Compete à União instituir impostos sobre:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.

A sequência correta é:

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às regras de competência tributária estabelecidas no Código Tributário Nacional:
I. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.