Questões de Concurso
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É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:
I. As entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores gozam de imunidade tributária relativa ao patrimônio, renda e serviços.
II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto.
III. A União e os Estados não podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
É correto o que se afirma
Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:
I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária.
III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos.
É correto o que se afirma