Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379560
Direito Tributário
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
Apenas a União poderá criar novos impostos, para
além do rol constitucional que expressamente lhe
compete.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379559
Direito Tributário
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
A competência tributária é característica que se
relaciona à figura do sujeito ativo, que é o titular da
competência para cobrar o tributo, enquanto a
capacidade se relaciona com o sujeito passivo,
contribuinte ou responsável tributário.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378744
Direito Tributário
Os atributos da competência tributária são, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378740
Direito Tributário
Da Constituição Federal de 1988. Das Limitações do
Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376918
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
II. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, são pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam absolutamente a obrigação tributária que lhe deu origem.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
II. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, são pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam absolutamente a obrigação tributária que lhe deu origem.
Marque a alternativa CORRETA:
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