Questões de Concurso

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Q2379568 Direito Tributário
Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber elevada remuneração mensal, que não costuma ser integralmente declarada para o fisco municipal. A ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já tem diversos débitos em aberto.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.


Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que iniciados os pagamentos. 

Alternativas
Q2379564 Direito Tributário
Em julho de 2023, um determinado município promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota de tributo de sua competência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquanto mercadorias, são tributados pelo ICMS.

Alternativas
Q2377354 Direito Tributário
Carlos efetuou o parcelamento do crédito tributário. Nesse caso, a exigibilidade do crédito tributário será: 
Alternativas
Q2376824 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tributário:
Alternativas
Q2375640 Direito Tributário
Preferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em relação a outro, havendo concorrência de créditos, em atenção às disponibilidades financeiras, efetivas ou potenciais.

Dessa forma, quanto ao crédito tributário, a preferência ocorre em relação aos créditos 
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: A
64: B
65: E