Questões de Concurso
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De acordo com a Lei n.º 11.196/2005, julgue o próximo item.
Há isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) no caso de venda ou de importação de bens
novos destinados ao desenvolvimento de software e de
serviços de TI.
I. Tomando-se por base o Código Tributário Nacional concernente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é certo afirmar que a base do cálculo do imposto é o valor advindo da agropecuária.
II. Com base no Código Tributário Nacional, é certo afirmar que no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Marque a alternativa CORRETA:
Em relação às contribuições sociais destinadas à Previdência Social, é correto afirmar que
Jorge responde, corretamente, que