Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre execução fiscal e processo tributário em direito tributário
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Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755850
Direito Tributário
Com relação ao pagamento indevido de tributos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado que tenham sido pagos de forma indevida. II. A prova negativa da repercussão da carga tributária é condição para a repetição do indébito. III. O encargo financeiro do tributo deve ter sido suportado por quem requer a repetição do indébito. IV. Para a repetição do indébito no ICMS é indispensável a prova de ausência de translação.
Assinale:
I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado que tenham sido pagos de forma indevida. II. A prova negativa da repercussão da carga tributária é condição para a repetição do indébito. III. O encargo financeiro do tributo deve ter sido suportado por quem requer a repetição do indébito. IV. Para a repetição do indébito no ICMS é indispensável a prova de ausência de translação.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755848
Direito Tributário
A empresa Alfa‐Ômega Ltda. nega‐se a entregar à fiscalização da
Receita Estadual, que iniciou um procedimento especial de
fiscalização, toda a documentação necessária para que esta
concretize seu trabalho.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q746144
Direito Tributário
No processo de execução fiscal,
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |
Q744595
Direito Tributário
O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de
2015, execução fiscal contra o Sr. José da Silva para cobrar desse
proprietário o valor do IPTU referente ao ano de 1998 que não foi
pago. O contribuinte entende que o tributo está prescrito.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa mais
adequada para a defesa do contribuinte.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737984
Direito Tributário
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.
A medida cautelar fiscal objetiva a indisponibilidade do
patrimônio do sujeito passivo da relação jurídica tributária e
tem seu cabimento vinculado à preclusão administrativa da
decisão definitiva proferida no processo administrativo fiscal
instaurado a requerimento do contribuinte.