Questões de Concurso
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I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.
Está CORRETO o que se afirma em: