Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
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Ano: 2012
Banca:
SIGMA ASSESSORIA
Órgão:
Câmara de Jahu - SP
Prova:
SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado |
Q582043
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos
sobre:
I - serviços de qualquer natureza com exceção da transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens de direito.
II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens de direito.
IV - propriedade predial, territorial urbana e rural.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - serviços de qualquer natureza com exceção da transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens de direito.
II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens de direito.
IV - propriedade predial, territorial urbana e rural.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
SIGMA ASSESSORIA
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q582000
Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
Q578126
Direito Tributário
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.
Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.
Q577332
Direito Tributário
Sobre os tributos de competência dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que
no vigente sistema constitucional tributário nacional:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |
Q574718
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é indelegável a competência tributária de