Questões de Concurso

O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia e da fiança bancária para garantia de créditos tributários, seja em ações anulatórias, seja em execuções fiscais. Sobre a eficácia destas modalidades de garantia do crédito tributário, assinale a alternativa correta, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede representativa de controvérsia.

Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:

Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:

Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:

De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos: