Questões de Concurso

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Q2325857
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325857 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Acerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. 
Alternativas
Q2325856
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325856 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No contexto da interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no caso de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, a interpretação deve ser estritamente literal, seguindo o que está expresso no texto da Lei. 
Alternativas
Q2325851
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Princípio da Progressividade , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325851 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa ou por preço. 
Alternativas
Q2325826
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325826 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No que se refere à atribuição de competência tributária, a norma impede que a entidade competente delegue as responsabilidades de arrecadação de tributos ao setor privado.
Alternativas
Q2325823
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325823 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, regula o imposto estadual e do Distrito Federal sobre operações envolvendo a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como comunicação, e estabelece medidas adicionais. Dessa forma, conforme estipulado pela Lei 87/96, a editora do Jornal da Cidade estará isenta da incidência desse imposto.
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: C
84: E
85: C
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