Questões de Concurso

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Q2380016 Direito Tributário
De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido na operação de origem à alíquota mínima de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao Município de origem no percentual de
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Q2380012 Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
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Q2380004 Direito Tributário
Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se
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Q2379991 Direito Tributário
Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
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Q2379575 Direito Tributário
Uma empresa do setor rodoviário, concessionária de serviço público, tem grande volume de dívidas não pagas, o que fez com que se passasse a considerar a recuperação judicial da empresa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


O município exigirá a cobrança de pedágio, consistente em taxa dotada de efeito extrafiscal, na medida em que se volta mais a coibir a intensificação do tráfego, pelo aumento dos meios de transporte individuais, do que a concretizar objetivos arrecadatórios.

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Respostas
81: C
82: D
83: A
84: E
85: E